Demagogia com os trabalhadores e acordo de Lula com os torturadores, latifundiários e a Igreja

O governo Lula lançou no último dia 21 de dezembro o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O conjunto de proposições de leis é quase equivalente às suas duas primeiras versões, a primeira redigida em 1996 por FHC e a segunda redigida em 2002 por Lula no início do primeiro mandato

O governo Lula lançou no último dia 21 de dezembro o Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O conjunto de proposições de leis é quase equivalente às suas duas primeiras versões, a primeira redigida em 1996 por FHC e a segunda redigida em 2002 por Lula no início do primeiro mandato.

O programa é um decreto aprovado com 73 páginas e a proposição de 27 novas leis para os próximos 11 meses, relativas aos direitos humanos. O texto trata de vários temas, como aborto, reintegração de posse de terras ocupadas por sem-terra, regularização dos planos de saúde, financiamento de campanhas eleitorais, renovação dos contratos de concessão de rádio e televisão.

O projeto foi seguido por uma série de ataques dos setores mais reacionários dentro do próprio governo às propostas levantadas. A lei que fez levantar a polêmica do PNDH foi a que se referia às Forças Armadas, no texto que prevê a criação de uma comissão da verdade formada pela secretaria de Direitos Humanos do governo para investigação dos crimes da ditadura. O texto prevê, de maneira muito diluída, que esta comissão estaria encarregada de incentivar a investigação de crimes da ditadura. Segundo o texto, com a função de esclarecer e tornar públicas as violações ocorridas no regime militar (1964-1985) (...) praticadas no contexto da repressão política.

Diante deste texto, a cúpula do Exército, o general Enzo Martins Peri do Exército e o brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica, ameaçaram deixar o cargo.

Outra parte do texto que está sendo questionada pela direita é a que se refere às reintegrações de posse de terras ocupadas pelos sem-terra no governo Lula.

A proposta quanto às ocupações de terra é a Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida.

A ala ruralista protestou contra o texto. É uma forma de dificultar a reintegração de posse da terra e estimular a invasão, declarou Kátia Abreu (DEM-GO), líder dos ruralistas no Senado e presidente da Confederação Nacional dos Agricultores ( Estado de Minas , 9/1/2010).

Outro ataque do projeto feito pela direita foi a defesa no texto da descriminalização do aborto, texto que defende "Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".

Lula em reunião ontem, disse querer "resolver isso logo", sob pressão da Igreja apontando para um acordo para amenizar o texto ( Folha de S. Paulo , 12/1/2010).

Outros pontos são levantados pela direita na imprensa como polêmicos, como a taxação das grandes fortunas, o incentivo à realização de referendos e a fiscalização das empresas de radiodifusão e televisivas com a possibilidade de "penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação [do direito de concessão], de acordo com a gravidade das violações praticadas".

Demagogia

Um setor da burguesia, por meio da imprensa, chegou a citar o PNDH 3 como uma retomada do segundo programa, que teria sido deixado de lado pela Carta ao Povo de Lula, no qual firmava o acordo para pagamento da dívida externa e de acordo com todas as alas da burguesia para garantir o governo de pacto social.

O programa obviamente não se trata de voltar atrás em todos os acordos com a direita, mas sim de uma campanha demagógica lançada previamente às eleições para tentar dar um parco verniz de esquerda ao governo Lula e fazer demagogia com diversos setores, como os familiares das vítimas e desaparecidos da ditadura militar. O lançamento do programa foi feito em clima de campanha eleitoral, com a presença de Dilma Roussef. Além disso, a aprovação do PNDH traz ainda a criação de mais de 10 mil novas instâncias burocráticas, entre ouvidorias, comitês, conselhos federais, estaduais e municipais etc., ou seja, um grande aparato que obviamente irá servir às eleições para alimentar uma imensa gama de cabos eleitorais formada de centenas de milhares de burocratas.

Na realidade, o governo Lula enterrou todas estas reivindicações antes mesmo de assumir a presidência, em um acordo com a burguesia. È o governo que sob a fachada da esquerda escondeu os arquivos da ditadura militar e repassou mais verbas para os militares, que deu o maior respaldo para que continuassem e se aprofundassem os conflitos agrários, o governo no qual foram aprovadas as leis do latifúndio e onde a ala ruralista conseguiu mais poder sobre as instituições, espaço para que ocorressem os massacres no campo contra os sem-terra graças à inexistência de qualquer programa de reforma agrária. È no governo Lula que as mulheres que realizam aborto sofreram a maior repressão, vide as 10 mil mulheres ameaçadas de prisão no Mato Grosso do Sul.

Outro dado que mostra não passar de pura demagogia o PNDH é que sua primeira versão, aprovada em 1996 pelo governo FHC, o governo carrasco dos trabalhadores e que realizou o maior número de privatizações da história do País e dos assassinatos históricos contra os sem-terra, também levantava em seu PNDH "coibir práticas de violência contra movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra" e que condicionava a devolução da propriedade à sua "função social", sempre com a "obrigatória" intervenção do Ministério Público.

Em ambos os governos se tratou de enganar a população, de levantar um programa genérico típico do que fazem todos os partidos da burguesia. Nos oito anos de governo Lula, tudo que é prometido agora no, foi totalmente repudiado e é mesmo hoje já alterado nas primeiras demonstrações da direita de que não irá aceitar que mesmo a demagogia abra precedentes contra a garantia dos acordos firmados com Lula.

Acordo e capitulação

A simples ameaça à direita já faz com que o governo ensaie a capitulação em todos os pontos.

O secretário de Direitos Humanos do governo, Paulo Vannuchi, também ameaçou com renúncia caso haja revisão do texto se referindo à lei de Anistia. A minha demissão não é problema para o Brasil nem para a República. O que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU e da OEA ( Folha de S. Paulo , 10/1/2009). Vannuchi se refere à reivindicação do ministro da Defesa, Nelson Jobim e do Exército, de alteração deste texto, da retirada da parte que diz contexto da repressão política, o que poderia descaracterizar os crimes como cometidos pela ditadura e alterar o texto para que também sejam investigadas ações de quem lutou contra a ditadura, reivindicação levantada pelos militares.

Também foi o ministro do governo Lula na Agricultura, Reinhold Stephanes, quem se levantou contra o ponto que trata da reintegração de posse.

Stephanes disse que o PNDH provoca "uma insegurança jurídica" no campo ( Valor Online , 12/1/2010).

Não se trata de forma nenhuma de uma pressão de dois lados, mas de uma adaptação dos setores de dentro do governo à direita. O que está claro é a pronta colocação de Lula para amenizar a crise com a direita. Para o governo Lula, a ameaça de renúncia de setores das Forças Armadas com quem mantém um acordo e dos ruralistas que compõe a maior bancada em seu governo e com os quais governa é sim uma pressão. A ameaça de renúncia de Vannuchi neste sentido é apenas uma figuração.

A crise em torno do PNDH não mostra que o governo Lula está indo à esquerda, mas que surgem sintomas do agravamento da crise que obrigam alas do governo a intensificar a campanha demagógica para tentar ampliar o apoio nas eleições.

O acordo de Lula com a direita só reforça a necessidade da classe trabalhadora de rejeitar toda a demagogia e exigir medidas concretas não só em defesa dos seus interesses como os direitos democráticos de toda a população.

O PNDH mostra o quanto o governo Lula e a candidatura que irá apoiar estão comprometidos com o mesmo programa, a mesma política a qual procuram enfeitar às vésperas das eleições com discursos.